[AGOSTO LILÁS] 💜

A nível nacional o Senado aprovou projeto de lei que institui em todo o país o Agosto Lilás, mês a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, já a nível mundial a ONU Mulheres aderiu oficialmente à campanha “Agosto Lilás”, iniciativa organizada pelo Congresso Nacional para o combate à violência de gênero e celebração da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

DIGA NÃO A VIOLÊNCIA 🙊🙉🙈 DENUNCIE 180!

ENTENDA O CASO: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html
CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/10/aprovado-agosto-lilas-campanha-anual-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher#:~:text=O%20Senado%20aprovou%20projeto%20de,de%20viol%C3%AAncia%20contra%20a%20mulher.